Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 23.569, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1933
EMENTA: Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1933, Página 23441 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1933, Página 453 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1934, Página 977 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1936, Página 5241 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 4242 de 17 de Julho de 1963 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 22.
- Decreto-Lei nº 8741 de 19 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 8620 de 10 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 20, Parágrafo único ; Art. 48 .
- Decreto-Lei nº 3995 de 31 de Dezembro de 1941 (Poder Executivo) - (Complementação).
Indexação
REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL - Engenheiro - Engenheiro agrimensor - Arquiteto - Registro profissional - Conselho de fiscalização profissional - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) (1933-2010) - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (1933-2010)