Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 23.569, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1933

EMENTA: Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1933, Página 23441 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1933, Página 453 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1934, Página 977 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1936, Página 5241 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Indexação
REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL - Engenheiro - Engenheiro agrimensor - Arquiteto - Registro profissional - Conselho de fiscalização profissional - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) (1933-2010) - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (1933-2010)