Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21.175, DE 21 DE MARÇO DE 1932

EMENTA: Institue a carteira profissional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1932, Página 5338 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - criação - Trabalho formal - Trabalhador formal - Identificação profissional - emissão - Departamento Nacional do Trabalho