Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 22.035, DE 29 DE OUTUBRO DE 1932
EMENTA: Altera o decreto n. 21.580, de 29 de junho de 1932, que regulamentou o de n. 21.175, de 21 de março de 1932, pelo qual foi instituída a carteira profissional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1932, Página 21073 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - criação - Trabalho formal - Trabalhador formal - Identificação profissional - emissão - Departamento Nacional do Trabalho