Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 21.580, DE 29 DE JUNHO DE 1932
EMENTA: Altera e regulamenta o decreto n. 21.175, de 21 de março de 1932, que institue a carteira profissional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1932, Página 12785 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1932, Página 13122 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - criação - Trabalho formal - Trabalhador formal - Identificação profissional - emissão - Departamento Nacional do Trabalho