Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20.829, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1931

EMENTA: Cria a Diretoria da Marinha Mercante e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1931, Página 20624 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1931, Página 20927 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MARINHA MERCANTE - criação - Diretoria - Tribunal Marítimo - extinção - Diretoria de Portos e Costas (DPC) - Ministério da Marinha (1891-1999)