Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.829, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1931
EMENTA: Cria a Diretoria da Marinha Mercante e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1931, Página 20624 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1931, Página 20927 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA MERCANTE - criação - Diretoria - Tribunal Marítimo - extinção - Diretoria de Portos e Costas (DPC) - Ministério da Marinha (1891-1999)