Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.047, DE 27 DE MAIO DE 1931
EMENTA: Regula a execução dos serviços de radiocomunicações no território nacional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1931, Página 9385 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1931, Página 9433 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
RADIOCOMUNICAÇÃO - Telegrafia - Telefonia - regulamentação - funcionamento - Concessão (administração pública) - exploração - fiscalização - Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) (1931-1969)