Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20.047, DE 27 DE MAIO DE 1931

EMENTA: Regula a execução dos serviços de radiocomunicações no território nacional

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1931, Página 9385 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1931, Página 9433 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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