Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.206, de 17 de Novembro de 1936

EMENTA: Concede ao cidadão brasileiro Miguel Lefundes Deiró, a Título provisório, a lavrar das jazidas de areia monazitica situadas em terrenos de marinha, no município de prado, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1937, Página 11836 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 367 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1937, Página 12164 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO - Pessoa Física - Lavra de minério - Areia - Município - Prado (BA)