Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.760, de 15 de Junho de 1938

EMENTA: Renova a concessão feita ao cidadão brasileiro Miguel Lefundes Deiró, pelo Decreto n.º 1.206, de 17 de novembro de 1936, para, a título provisório, lavrar as jazidas de areia monazítica existentes em terrenos de marinha nos lugares denominados "Ponta da Barreira" e "Paixão", no município de Prado, Estado da Baía.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1938, Página 12435 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada