Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.193, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1936
EMENTA: Approva o regulamento para execução do decreto n. 24.193, de 3 de maio de 1934, na parte relativa ;á garimpagem e ao commércio de pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1936, Página 26815 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1936, Página 25823 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
GARIMPO - Pedra preciosa - regulamentação - Comércio