Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.193, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Approva o regulamento para execução do decreto n. 24.193, de 3 de maio de 1934, na parte relativa ;á garimpagem e ao commércio de pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1936, Página 26815 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1936, Página 25823 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
GARIMPO - Pedra preciosa - regulamentação - Comércio