Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.712, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1924
EMENTA: Approva o Regulamento para o Serviço de Encommendas postaes internacionaes (colis-postaux) ;
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1925, Página 759 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1925, Página 1761 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1925, Página 3907 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIÇO POSTAL - Aprovação - Regulamento - Correspondência - Encomenda - Remessa postal internacional