Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.072, DE 20 DE JUNHO DE 1910
EMENTA: Crêa o Serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes e approva o respectivo regulamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 24/6/1910, Página 4788 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1910, Página 4869 (Republicação)
Observação:
Republica-se por saido com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada