Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.736, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1939
EMENTA: Subordina ao Ministério da Agricultura o Serviço de Proteção aos Índios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1939, Página 26051 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS (SPI) (1918-1967) - subordinação - Ministério da Agricultura (1930-1990)