Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.693, DE 16 DE JULHO DE 1919
EMENTA: Concede autorização á Société des Sucreries Brésiliennes para continuar a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1919, Página 11565 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada