Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 49.722, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960
EMENTA: Concede à sociedade anônima Société de Sucreries Brésiliennes, autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1961, Página 2249 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 671 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - Estatuto social - País estrangeiro - França