Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.944, de 30 de Março de 1918
EMENTA: Institue favores em proveito da industria siderurgica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1918, Página 4625 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1918, Página 5603 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada