Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.942, DE 31 DE MAIO DE 1917
EMENTA: Autoriza a Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul a vender e aforar terrenos no cáes do porto da cidade do Rio Grande
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1917, Página 5925 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1917, Página 6021 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1917, Página 6089 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
As cláusulas referentes ao presente decreto encontram-se republicadas no D.O.U de 07/06/1917, pág. 6021.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada