Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1917, Página 5857 (Publicação Original)

Texto - Republicação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1917, Página 5924 (Republicação)

Texto - Republicação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1917, Página 5964 (Republicação)

Anexo(s):

• QUADROS

Observação: Os quadros referentes ao presente decreto encontram-se republicados no D.O.U de 05/06/1917, pág. 5924 e no D.O.U de 06/06/1917, pág. 5964.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).