Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.699, DE 24 DE OUTUBRO DE 1907
EMENTA: Concede autorização á «Société de Sucreries Brésiliennes» para funccionar na Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 2/11/1907, Página 7905 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SOCIÉTÉ DE SUCRERIES BRÉSIL - Empresa estrangeira - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Objetivo - Exploração - Industria canavieira - Açúcar - Produção agrícola - Compra - Locação - Bens imóveis - Bens móveis - Atividade comercial - Participação societária - Razão social - Duração - Sede
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Ativo (Patrimônio) - Entrada - Fusão - Empresas - Capital social - Ações - Subscrição - Integralização - Antecipação - Comunicação - Pagamento com atraso- Juros - Revenda - Ações ao portador - Ações nominativas - Opção - Conversão - Indivisibilidade - Perda - Publicação - Jornal - Substituição - Obrigações - Emissão
CONSELHO ADMINISTRATIVO - Composição - Número - Habilitação - Mandato - Alternância - Sorteio - Antiguidade - Vacância - Nomeação - Caráter provisório - Convocação - Reunião - Quórum de presença - Decisão - Maioria simples - Desempate - Voto de qualidade - Ata - Poder administrativo - Delegação de poder - Diretor - Responsabilidade administrativa - Recursos financeiros - Retirada
COMISSÁRIO - Indicação - Função administrativa - Relatório - Situação - Balanço - Exame - Remuneração
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Data - Convocação - Antecedência - Participante - Requisito - Representação - Procuração - Ordem do dia - Quórum de deliberação - Maioria simples - Acionista - Direito de voto - Proporcionalidade - Participação acionária - Competência - Assuntos Administrativos - Exigência - Quórum qualificado
EXERCÍCIO SOCIAL - Ano-calendário - Contas contábeis - Inventário - Lucro líquido - Divisão - Percentual - Fundo de reserva - Dividendos - Distribuição - Gratificação - Administração - Fundo especial
COMPANHIA - Liquidação - Dissolução - Hipótese - Procedimento - Preferência - Recebimento
CONTESTAÇÃO - Foro - Postulação - Forma
SOCIEDADE (PESSOA JURÍDICA) - Criação - Anexo - Resolução
SOCIEDADE ANÔNIMA - Objetivo - Exploração - Industria canavieira - Açúcar - Produção agrícola - Compra - Locação - Bens imóveis - Bens móveis - Atividade comercial - Participação societária - Razão social - Duração - Sede
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Ativo (Patrimônio) - Entrada - Fusão - Empresas - Capital social - Ações - Subscrição - Integralização - Antecipação - Comunicação - Pagamento com atraso- Juros - Revenda - Ações ao portador - Ações nominativas - Opção - Conversão - Indivisibilidade - Perda - Publicação - Jornal - Substituição - Obrigações - Emissão
CONSELHO ADMINISTRATIVO - Composição - Número - Habilitação - Mandato - Alternância - Sorteio - Antiguidade - Vacância - Nomeação - Caráter provisório - Convocação - Reunião - Quórum de presença - Decisão - Maioria simples - Desempate - Voto de qualidade - Ata - Poder administrativo - Delegação de poder - Diretor - Responsabilidade administrativa - Recursos financeiros - Retirada
COMISSÁRIO - Indicação - Função administrativa - Relatório - Situação - Balanço - Exame - Remuneração
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Data - Convocação - Antecedência - Participante - Requisito - Representação - Procuração - Ordem do dia - Quórum de deliberação - Maioria simples - Acionista - Direito de voto - Proporcionalidade - Participação acionária - Competência - Assuntos Administrativos - Exigência - Quórum qualificado
EXERCÍCIO SOCIAL - Ano-calendário - Contas contábeis - Inventário - Lucro líquido - Divisão - Percentual - Fundo de reserva - Dividendos - Distribuição - Gratificação - Administração - Fundo especial
COMPANHIA - Liquidação - Dissolução - Hipótese - Procedimento - Preferência - Recebimento
CONTESTAÇÃO - Foro - Postulação - Forma
SOCIEDADE (PESSOA JURÍDICA) - Criação - Anexo - Resolução