Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.979, DE 12 DE JULHO DE 1888
EMENTA: Autorisa o contracto com José Pinto de Oliveira e outros para as obras de melhoramentos do porto de Santos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 3 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6798 de 26 de Dezembro de 1907 (Poder Executivo) - (Suspensão de Efeito). Cláusula X.
- Decreto nº 1072 de 5 de Outubro de 1892 (Poder Executivo) - (Alteração). (Cláusula 5ª ns. 1, 2, 5).
- Decreto nº 74 de 21 de Março de 1891 (Poder Executivo) - (Alteração). Alteração de cláusula de contrato de construção ..
- Decreto nº 966 de 7 de Novembro de 1890 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). das concessões. .
Indexação
PORTO DE SANTOS - autorização - Obra Pública - Contrato - exploração - Doca