Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.072, DE 5 DE OUTUBRO DE 1892

EMENTA: Altera a clausula V, ns. 1, 2 e 5, do decreto n. 9979 de 12 de julho de 1888.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1892, Página 4329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 807 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NORMA - Cláusula - Contrato - Concessionario - Obra Pública - Melhoramento - Porto de Santos, SP - Alteração.