Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74, de 21 de Março de 1891

EMENTA: Modifica a clausula 1 do decreto n. 9979 de 12 de julho de 1888, para a construção do caes de Santos, permittindo o alrgamento da faixa util do caes e dispensando a construção de telheiros ou galpões.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 173 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OBRA PUBLICA - Porto de Santos, SP - Cais - Construção - Contrato - Clausula - Alteração