Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 966, de 7 de Novembro de 1890

EMENTA: Autoriza a Empreza das Obras de Melhoramentos do Porto de Santos, no Estado de S. Paulo, a prolongar o caes em construcção e proroga e prazo das concessões constantes dos decretos ns. 9979 de 12 de julho de 1888 e 10.277 de 30 de julho de 1889.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3427 Vol. Fasc.XI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE PORTOS - Autorização - Ampliação - Construção - Cais - Porto de Santos, SP.
EMPRESA DE PORTOS - Prorrogação - Prazo Determinado - Uso - Gozo - Porto de Santos, SP - Autorização.