Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.999, de 2 de Abril de 1895
EMENTA: Autorisa a novação dos contractos da S. Paulo Railway Company Limited.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 141 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Empresa estrangeira - Construção - Contrato - Novação - Autorização