Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 154, de 18 de Abril de 1891

EMENTA: Declara de utilidade publica a desapropriação, no Estado de Pernambuco, das propriedades denominadas Engenho Velho, Bulhões, Santo André e Santo Antonio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 325 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMOVEL - Pernambuco - Desapropriação - Utilidade pública - Destinação - Criação - Desenvolvimento - Núcleo colonial - Declaração