Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 549, DE 17 DE SETEMBRO DE 1891

EMENTA: Declara de utilidade publica a desapropriação, no Estado de Pernambuco, da propriedade denominada engenho Camassary.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 377 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UTILIDADE PUBLICA - Desapropriação - Imóvel - Pernambuco - Desenvolvimento - Núcleo colonial - Declaração