Legislação Informatizada - Decreto nº 154, de 18 de Abril de 1891 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 154, de 18 de Abril de 1891

Declara de utilidade publica a desapropriação, no Estado de Pernambuco, das propriedades denominadas Engenho Velho, Bulhões, Santo André e Santo Antonio.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve decretar a desapropriação, por necessidade publica, para os serviços já creados, e desenvolvimento do nucleo colonial de Suassuna, no Estado de Pernambuco, das propriedades denominadas Engenho Velho, Bulhões, Santo André e Santo Antonio, situadas no referido Estado.

Capital Federal, 18 de abril de 1891, 3º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Barão de Lucena.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1891


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 325 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)