Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.144, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1892

EMENTA: Revoga o decreto n. 154 de 18 de abril de 1891, na parte em que autorisou a desapropriação por utilidade publica do engenho Bulhões, no estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1892, Página 4978 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 940 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Norma - Autorização - Desapropriação - Utilidade Pública - Destinação - Ampliação - Área - Núcleo Colonial - Revogação.