Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.432, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Concede privilegio, garantia de juros e terras devolutas, mediante autorisação legislativa, para a construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro, que partindo das margens do Itararé, na Provincia de S. Paulo, vá terminar em Santa Maria da Bocca do Monte, na Provincia do Rio Grande do Sul, com diversos ramaes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 683 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Itararé, SP - Santa Maria da Bocca do Monte, RS, Santa Maria, RS -Construção - Privilégio - Concessão
JUROS - Garantia