Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 397, de 20 de Junho de 1891

EMENTA: Autoriza a Companhia «Chemins de Fer Sud Ouest Brésiliens» a transferir á Companhia Industrial dos Estados do Brazil a construcção, uso e gozo da Estrada de Ferro de Santa Maria da Bocca do Monte a Itararé e seus ramaes, com excepção do trecho de Santa Maria da Bocca do Monte á Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 781 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Trecho - Santa Maria da Boca do Monte, RS, Santa Maria, RS - Itararé, RS - Construção - Utilização - Concessão - Tranferência