Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.409, DE 19 DE OUTUBRO DE 1889
EMENTA: Concede privilegio e garantia de juros para construcção da estrada de ferro do Rio Bonito a Cabo Frio, na Provincia do Rio de Janeiro
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 566 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação:
Candido Alves Mourão do Valle, José Halfeld
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 1451 de 5 de Julho de 1893 (Poder Executivo) - (Caducidade). ;.
- Decreto nº 1048 de 21 de Novembro de 1890 (Poder Executivo) - (Alteração e Supressão de Dispositivos). das Cláusulas 1ª e 32ª..
- Decreto nº 877 de 18 de Outubro de 1890 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Cláusula 4ª..
- Decreto nº 267 de 15 de Março de 1890 (Poder Executivo) - (Alteração). Cláusulas 1ª, 4ª e 5ª anexas..
Indexação
FERROVIA - Trecho - Rio Bonito, RJ - Cabo Frio, RJ - Construção - Privilégio - Concessão
JUROS - Garantia
JUROS - Garantia