Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 877, de 18 de Outubro de 1890

EMENTA: Proroga o prazo para apresentação dos estudos definitivos da Estrada de Ferro do Rio Bonito a Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2912 Vol. Fasc.X (Publicação Original)
Observação: Engenheiros: Candido Alves Mourão do Valle e José Halfeld.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Prorrogação - Prazo - Apresentação - Estudo -Rio Bonito, RJ - Cabo Frio, RJ - Autorização.