Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.048, de 21 de Novembro de 1890

EMENTA: Altera as clausulas 1ª e 32ª das annexas ao decreto n. 10.409 de 19 de outubro de 1889.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3742 Vol. Fasc.XI (Publicação Original)
Observação: Companhia Estrada de Ferro de Cabo Frio.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Alteração - Cláusula - Extensão - Garantia - Juros - Cabo Frio, RJ - Autorização.