Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.451, de 5 de Julho de 1893

EMENTA: Declara caducos o privilegio, a garantia de juros e mais favores concedidos pelo decreto n. 10.409 de 19 de outubro de 1889, para construcção, uso e goso da Estrada de Ferro do Rio Bonito a Cabo Frio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 443 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
FERROVIA - Distrito Federal, RJ - Construção - Privilégio - Cancelamento