Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.100, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1888
EMENTA: Approva novo Regulamento para concessão de engenhos centraes destinados ao fabrico de assucar de canna.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 466 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Concessão - Regulamento - Alteração