Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.247, DE 31 DE MAIO DE 1889

EMENTA: Concede a Antonio José Gomes da Cunha e José Francisco Ribeiro Maciel garantia de juros para um engenho central destinado ao fabrico do assucar o alcool de canna, e estabelecido no municipio do Rosario do Cattete em Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 549 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO - autorização - Pessoa física - fabricação - Açúcar - Álcool - Cana-de-açúcar - Rosário do Catete (SE)