Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 951, de 5 de Novembro de 1890

EMENTA: Proroga o prazo para a Companhia Agricola de Campos concluir as obras do seu engenho em Ayrizes, e transformação da usina Barcellos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3280 Vol. Fasc.XI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA AGROINDUSTRIAL - Prorrogação - Prazo Determinado - Conclusão - Construção - Engenho de Açúcar - Campos, RJ, Campos dos Goytacazes, RJ.
EMPRESA AGROINDUSTRIAL - Prorrogação - Prazo Determinado - Transformação - Usina Açucareira - São João da Barra, RJ.