Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.416, DE 26 DE OUTUBRO DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 10.247, de 31 de Maio de 1889, para o estabelecimento de um engenho central no municipio do Rosario do Cattete, Provincia de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 636 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ENGENHO - declaração - caducidade - autorização - fabricação - Açúcar - Álcool - Cana-de-açúcar - Rosário do Catete (SE)