Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.304, de 6 de Agosto de 1962

EMENTA: Modifica o Decreto nº 50.660, de 29 de maio de 1961, que regulamenta o exercício da profissão de Aeronautica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1962, Página 8263 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 9 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1962, Página 8324 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NORMAS - Correlação - Regulamentação - Exercicio Profissional - Aeronauta
AERONAUTICA
AEROVIÁRIO
COMISSÃO PERMANENTE DE ESTATUTOS TÉCNICOS DA AVIAÇÃO CIVIL