Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.193, de 10 de Dezembro de 1964

EMENTA: Revoga os Artigos 35 e seu parágrafo único, do Decreto 5660 de 29 de maio de 1961, que cria a Comissão Permanente de Estudos Técnicos da Aviação Civil e define suas atribuições.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1964, Página 11336 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 417 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1965, Página 3 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS TÉCNICOS DA AVIAÇÃO CIVIL - Extinção
AERONÁUTICA