Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.000, de 14 de Maio de 1963

EMENTA: Modifica o Decreto n.º 1.304, de 6 de agosto de 1962 que alterou disposições do Decreto n.º 50.660, de 25 de maio de 1961.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1963, Página 4463 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 301 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

AERONAUTAS
COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS TÉCNICOS DA AVIAÇÃO CIVIL