Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.468, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Autoriza a emissão especial de Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1988, Página 16931 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/1988, Página 774 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 41 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL (OTN) - Autorização - Emissão - Caráter especial - Troca - Bônus - Dívida externa - Permuta - Dívida - Setor público - Registro - Banco Central do Brasil (Bacen) - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Ministro de Estado - Competência