Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.677, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Fixa o limite a que se refere o § 1º do art. 6º do Decreto-Lei n° 2.425, de 07 de abril de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1988, Página 17514 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 414 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REAJUSTE SALARIAL - Data-base salarial - Servidor público - Empresa estatal - Administração indireta - Autarquia - Fundação pública - Convenção coletiva do trabalho - Acordo coletivo do trabalho - Correção salarial - Limite