Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.388 de 18 de dezembro de 1987, que "dispõe sobre as categorias funcionais de Engenheiro Agrônomo e de Médico Veterinário do Grupo Outras Atividades de Nível Superior dos Planos de Classificação de Cargos e Empregos, instituídos na conformidade das Leis nºs 5.645 de 10 de dezembro de 1970 e 6.550, de 5 de julho de 1978, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16501 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1988, Página 2221 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1988, Página 2917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 86 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 40/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO-LEI - Texto legislativo
GRATIFICAÇÃO (VANTAGEM PECUNIÁRIA) - Administração direta - Autarquia - Território federal - Poder Judiciário - Tribunal de Contas da União (TCU) - Servidor público civil - Exercício de cargo público - Cargo efetivo - Nível Superior - Nível Médio - Quadro de pessoal - Categoria profissional - Engenheiro agrônomo - Médico veterinário - Grupo Outras Atividades de Nível Superior - Alteração
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (GR) - Auditor federal de controle externo - Tribunal de Contas da União (TCU) - Reajuste