Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.375, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987
EMENTA: Revoga o Decreto-Lei n° 1.164, de 01 de abril de 1971, dispõe sobre terras públicas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1987, Página 19933 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/1/1988, Página 98 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 27 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6291 de 7 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 16 de 1989 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto nº 96084 de 23 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 5º, § 1º.
- Decreto nº 95956 de 22 de Abril de 1988 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 5º.
