Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.375, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987
EMENTA: Revoga o Decreto-Lei n° 1.164, de 01 de abril de 1971, dispõe sobre terras públicas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1987, Página 19933 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/1/1988, Página 98 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 27 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6291 de 7 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 16 de 1989 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto nº 96084 de 23 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 5º, § 1º.
- Decreto nº 95956 de 22 de Abril de 1988 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 5º.
Indexação
TERRAS PÚBLICAS - União - Amazônia Legal - Transferência - Gratuidade - Estado (ente federado) - Território federal - Terra devoluta - Limite - Rodovia - Exclusão - Área pública - Condição - Destinação - Utilidade pública - Interesse social - Decisão judicial - Registro de imóvel - Pessoa jurídica - Terrreno - Faixa de fronteira - Território Nacional
BENS - União - Afetação - Exército - Terra devoluta - Segurança nacional - Localização - Município - Humaitá (AM) - São Gabriel da Cachoeira (AM) - Caracaraí (RR) - Porto Velho (RO) - Ji-Paraná (RO) - Vilhena (RO) - Altamira (PA) - Itaituba (PA) - Marabá (PA) - Imperatriz (MA)
UNIÃO - Imóvel rural - Alienação - Competência - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (1985-1989)
BENS - União - Afetação - Exército - Terra devoluta - Segurança nacional - Localização - Município - Humaitá (AM) - São Gabriel da Cachoeira (AM) - Caracaraí (RR) - Porto Velho (RO) - Ji-Paraná (RO) - Vilhena (RO) - Altamira (PA) - Itaituba (PA) - Marabá (PA) - Imperatriz (MA)
UNIÃO - Imóvel rural - Alienação - Competência - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (1985-1989)