Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.375, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987

EMENTA: Revoga o Decreto-Lei n° 1.164, de 01 de abril de 1971, dispõe sobre terras públicas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRAS PÚBLICAS - União - Amazônia Legal - Transferência - Gratuidade - Estado (ente federado) - Território federal - Terra devoluta - Limite - Rodovia - Exclusão - Área pública - Condição - Destinação - Utilidade pública - Interesse social - Decisão judicial - Registro de imóvel - Pessoa jurídica - Terrreno - Faixa de fronteira - Território Nacional
BENS - União - Afetação - Exército - Terra devoluta - Segurança nacional - Localização - Município - Humaitá (AM) - São Gabriel da Cachoeira (AM) - Caracaraí (RR) - Porto Velho (RO) - Ji-Paraná (RO) - Vilhena (RO) - Altamira (PA) - Itaituba (PA) - Marabá (PA) - Imperatriz (MA)
UNIÃO - Imóvel rural - Alienação - Competência - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (1985-1989)