Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de novembro de 1987, que "revoga o Dcreto-lei n° 1.164, de 1º de abril de 1971, dispõe sobre terras públicas e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/6/1989, Página 4420 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1989, Página 8882 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1989, Página 2584 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 987 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 7/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Terras públicas