Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.194, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de gratificação deferida aos servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras Providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1984, Página 19525 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1987, Página 75 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 47 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7995 de 9 de Janeiro de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.2º, parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 7923 de 12 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.2º, paragrafo único .
- Decreto-Lei nº 2344 de 23 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
- Decreto nº 93715 de 16 de Dezembro de 1986 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 2249 de 25 de Fevereiro de 1985 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 54 de 8 de Fevereiro de 1985 (Ministério dos Transportes) - (Norma Complementar).
Indexação
GRATIFICAÇÃO - Servidor - Quadro de pessoal - DNER - Transformação - Gratificação de Desempenho de Atividades Rodoviárias