Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.715, de 16 de Dezembro de 1986

EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei n° 2.194/84, que dispõe sobre a Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1986, Página 18922 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 539 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Gratificações
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Pessoal - Vencimentos e vantagens
GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES RODOVIÁRIAS