Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.031, DE 9 DE JUNHO DE 1983
EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda relativa a instituições financeiras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1983, Página 9931 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/6/1983, Página 1131 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7329 de 27 de Junho de 1985 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2124 de 13 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.1º, item I.
- Decreto-Lei nº 2064 de 19 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.1º, item I.
- Decreto Legislativo nº 64 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Antecipação - Pagamento - Imposto de renda
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Antecipação - Pagamento - Imposto de renda