Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.031, de 9 de junho de 1983, que "altera a legislação do Imposto de Renda relativa a instituições financeiras".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1983, Página 16194 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/9/1983, Página 9349 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/9/1983, Página 4167 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 73/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa