Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.985, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982
EMENTA: Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem assim os das pensões e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1982, Página 24555 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/3/1983, Página 188 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 37 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O. de 29/12/1982, pág. 24555.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MAGISTRATURA - Distrito Federal - Territórios Federais - Reajustamento - Vencimentos - Proventos - Pensões - Membros - TCDF - STF - Justiça Federal - Justiça Militar - Justiça do Trabalho - TCU